Rcte go anexo iv

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August undefined, 2024

WebPor favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de suporte: < 7812700209384212987> Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Subsecretaria de Tecnologia da Informação Fone: 3269-4101 E-mail: [email protected] WebAug 21, 2024 · Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse os portais: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico Confaz:

RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 09º

http://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo8.html WebIV - o espólio, pelo imposto devido pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão. § 1º O disposto no inciso I deste artigo aplica-se também, ao caso de extinção de pessoa … c# serialport readline

Decreto Numerado Nº 9.667/2024 - Casa Civil do Estado de Goiás

WebIV - a saída das mercadorias relacionadas no Apêndice III deste anexo, que se destinem, exclusivamente, ao atendimento a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, … WebMay 28, 2024 · Decreto Nº 9667 DE 28/05/2024. Publicado no DOE - GO em 29 mai 2024. Compartilhar: Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do … Web(Lei no 14.541, de 30 de setembro de 2003, e art. 1o, § 3o do Anexo IX do RCTE) ISENÇÃO (ART. 6º DO ANEXO IX DO RCTE) Dispositivo legal Benefício Art. 6º, LXXI, Anexo IX Isenção na importação dos bens a seguir especificados, sem similar nacional, destinados a atividade de ensino, pesquisa ou prestação de serviço médico-hospitalar: dyson vacuum cleaner dc14

Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997 - Estadual - Goiás - LegisWeb

REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE …

WebArt. 2º O Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passa a vigorar com as … WebIV - a saída interestadual de mercadoria remetida para conserto, reparo ou industrialização, desde que o produto consertado, reparado ou industrializado resultante retorne ao … c# serial port write bytesANEXO IV (Redação conferida pelo Decreto nº 5.530 - vigência: 01.01.03 a 31.05.22 a 31.05.22.) Nota: O art. 4º do Decreto nº 9.834, de 18.03.21, estabelece nova redação ao Anexo IV a partir de 03.04.23 - clique aqui para ver a nova redação. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (a rt. 89) c# serialport using

"WebO livro é uma iniciativa da Diretoria Regional 1 da Associação Brasileira de Ensino de Biologia. Buscou-se dar voz a professores, licenciandos e outros profissionais de todo o Brasil com o objetivo de retratar o panorama do ensino de Ciências Biológicas no período de pandemia de COVID-19, destacam-se através dos relatos de experiência os limites e as … " - Rcte go anexo iv

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WebApr 1, 2005 · IV - número da nota fiscal emitida para efeito de trânsito. § 1º A base de cálculo do imposto é o valor da operação, não podendo ser inferior à pauta de valores … Web2. aparelho de telefonia móvel, relacionados no inciso XII do Apêndice II deste Anexo (Convênio ICMS 213/2024 e Convênio ICMS 142/2024 , cláusula nona, IV); (Redação dada pelo Decreto nº 9.667 , de 28.05.2024 - DOE GO de 29.05.2024, com efeitos a …

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WebJun 11, 2007 · RCTE-GO é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos Decreto 6629/2007. 30/06/2007 02:26:05. 572 acessos ... aos artigos 78 e 78-A do Anexo XII; IV – 8 de dezembro de 2006, quanto aos dispositivos do Anexo IX: a) subitem 2.6 da alínea “b” do inciso L do artigo 6º; ... WebInf. fisco: Red. da base de calculo conf. Art 8§,inciso VIII do Anexo IX do RCTE/GO e Art 85-A Decreto 4.852/97. Valor ICMS UF destinatario R$ 528,00 Valor ICMS UF remetente R$ 0,00 Valor FCP R$ 0,00 Total a recolher R$ 528,00 RESERVADO AO FISCO Impresso em 12/04/2024 as 17:09:30 Gerado em www.fsist.com.br

Web2401 Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco): 2401.10 Fumo (tabaco) não destalado: 2410.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar. 2410.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro. 2410.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (“flue cured”), do tipo Virgínia. 2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo ... WebAltera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de …

WebANEXO IV CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (art. 89) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU … WebArt. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de …

WebcapÍtulo iv. do estabelecimento e do local da operaÇÃo e da prestaÇÃo. seção i . do estabelecimento ... anexo xiii. dos procedimentos especiais aplicÁveis a determinadas atividades econÔmicas. capÍtulo i. do concessionÁrio de serviÇo pÚblico de …

WebIV - ração animal, concentrado, suplemento, aditivo, premix ou núcleo, fabricados por indústria devidamente registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, observado o disposto no § 1°, desde que o produto (Convênio ICMS-100/97, cláusula primeira, III, “caput”, na redação do Convênio ICMS-93/06, cláusula primeira): … c# serial port write byte arrayWebIV - os itens 6 e 19 do Apêndice XII do Anexo XIII, que relaciona as empresas de serviços públicos de telecomunicação (Convênio ICMS 73/02, cláusula segunda). Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, porém, efeitos em relação aos seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852/97, RCTE, a partir de: c# serial readbyteWebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ... dyson vacuum cleaner dc07 motorWebArt. 11, VI, Anexo IX Crédito outorgado para o estabelecimento frigorífico ou abatedor, na saída para comercialização ou industrialização, de carne fresca, resfriada ou congelada e … c# serialport 发送 hexWebINSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º Fica estabelecida a TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, constante do Anexo Único desta Instrução, a ser utilizada no preenchimento do campo "Código de Benefício na UF" da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, conforme estabelecido no ... dyson vacuum cleaner dc33WebJul 18, 2024 · Decreto nº 6.236, de 1º de setembro de 2005 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de … dyson vacuum cleaner dc25WebIV – o evento Ciência da Emissão pode ser registrado em até 10 (dez) dias da autorização da NF– e; e V – no caso de registro do evento Ciência da Emissão, ﬁca obrigatório o … dyson vacuum cleaner cyclone